EDITAL Nº 010/2014, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

"TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014 PARA     CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.”

                   		ARNALDO KNEY, Prefeito Municipal de Ivoti, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a delegação conferida pela Portaria nº 013/2012, e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às catorze horas do dia 06 de fevereiro de 2014, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, se reunirá a Comissão de Licitação, com a finalidade de receber propostas para a presente Tomada de Preços, do tipo menor preço por item (itinerário), para contratação de serviços de transporte escolar.
			Fazem parte integrante deste edital os seguintes anexos:
			- Anexo I – Roteiros;
			- Anexo II – Minuta do Contrato;
			- Anexo III – Planilha de Definição do Preço dos Trajetos Diários.

                                   1 - DO OBJETO

			A presente Licitação visa receber propostas para contratação de empresa que preste serviços de transporte escolar aos estudantes residentes e regularmente matriculados em Escolas Públicas do Município, bem como aos estudantes especiais atendidos pela APAE/Ivoti, nos itinerários e horários constantes no Anexo I, que faz parte deste Edital.

                                   2 - DA HABILITAÇÃO

			Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar, até o dia 03 de fevereiro de 2014, mediante protocolo, os seguintes documentos:
			2.1 - Habilitação Jurídica:
			a) Cédula de Identidade dos Diretores;
			b) Registro comercial no caso de empresa individual;
			c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial, acompanhado de documentos de eleição de seus diretores, no caso de sociedade por ações.
			2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista:
			a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);
			b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante pertinente ao seu ramo de atividade;
			c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e  Municipal, sendo a última do domicílio ou sede do licitante;
			d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
             		e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
			f) Certidão Negativa de Dívida Ativa com a União expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
			g) Certidão Negaiva de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho.
 
2.3 - Qualificação Técnica:
			a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, fornecido por qualquer órgão de administração pública, localizado dentro do Estado do Rio Grande do Sul;
			b) Declaração formal da disponibilidade dos veículos, ônibus e/ou Microônibus, a serem utilizados nos serviços, que deverão ter no máximo 12 (doze) anos de fabricação, com a informação da lotação de cada um dos veículos;
			c) Comprovação de que os condutores dos veículos da licitante possuem Carteira de Habilitação Categoria D, conforme preceitua o Artigo 138 do CTB;
			d) Comprovação de que os condutores dos veículos da licitante foram aprovados em curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, de acordo com regulamentação do CONTRAN (CTB, Art. 138, V e Art. 145, IV);
e) Declaração formal da disponibilidade de mais um funcionário que atuará como auxiliar do motorista, tendo como função manter a ordem, exercer o controle no embarque e desembarque dos alunos portadores da passagem escolar ou equivalente a ser fornecido pelo município, exigência dispensada aos roteiros 10, 11, 12 e 14.
f) Declaração formal comprotendo-se a apresentar relatório diário do número de alunos que utilizarem o transporte escolar.

g) Apresentação de Certidão Negativa Criminal expedida pelo Fórum da Comarca da situação da empresa, relativa aos condutores dos veículos e respectivo auxiliar.
			2.4 - Qualificação Econômico-Financeira:
			a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, registrado na Junta Comercial, devidamente assinado pelo responsável técnico e diretor da empresa, com a apresentação do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário, sendo que o Licitante deverá apresentar planilha, consubstanciado nestes documentos, atendendo aos seguintes indicadores para verificação da situação financeira da empresa:

Índice de Liquidez Corrente – (LC)

Índice de Solvência Geral – (SG)

Índice de Garantia dos Capitais de Terceiros (GT)

	LC = AC    Igual ou superior a 1,0
	          PC

	SG =  AT   Igual ou superior a 1,0
                      PE

	GT = PL  Igual ou superior a 0,5
	          PE
AC = Ativo Circulante.
PC = Passivo Circulante.
AT = Ativo Total
PE = Passivo Exigível
PL= Patrimônio Líquido

			b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não supeiror a trinta (30) dias, a contar da data limite do cadastro.
			2.5 – Cumprimento do Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, por meio de declaração  da  proponente  de  que não  possui  em   seu quadro de funcionários menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos.

                      	           2.6 - Todos os documentos constantes dos itens 2.1 a 2.5, poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou funcionário do Município, ou publicação na imprensa local.
			
			2.7 – Os licitantes devidamente cadastrados deverão revalidar até  o dia 03 de fevereiro de 2014, os documentos por ventura vencidos constantes do cadastro.

                                   3 - DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

			As propostas serão recebidas pela comissão de licitação no dia, local e horário mencionados no preâmbulo, em uma via datilografada ou digitada, assinada em sua última folha e rubricada pelos proponentes ou seus procuradores constituídos, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, em dois envelopes distintos, fechados, contendo, na sua parte externa fronteira as seguintes inscrições:

AO
MUNICÍPIO DE IVOTI
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014
ENVELOPE Nº 1 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE: (nome completo da empresa)

AO
MUNICÍPIO DE IVOTI
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014
ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA
PROPONENTE: (nome completo da empresa)

			3.1 - O envelope nº 1 deverá conter:
			a) Certificado de Registro Cadastral fornecido pelo Município devidamente atualizado;
			b) Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e FGTS;
			c) Declaração do proponente de que está ciente e concorda com possíveis alterações no itinerário, dias, horários e locais previstos nos roteiros constantes do Anexo I,  que poderão eventualmente ocorrer durante o ano letivo, sem qualquer alteração nos valores unitários propostos;
d) Declaração do proponente comprometendo-se a comunicar por escrito quando da necessidade da troca de veículos para a execução dos serviços, respeitando o estabelecido no item 2.3, "b";
e) Declaração comprometendo-se à realização de vistoria sempre que o município entender necessária, em todos os veículos a serviço do objeto da presente licitação, junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito; 
 		f) Declaração da plena aceitação dos termos deste Edital, e sujeição a todas as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

			3.2 – A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 3.3 e 5.1 à 5.4 deste edital, deverão apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 3.1 deste edital.
                          	                 3.2.1 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 3.3 e 5.1 à 5.4 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no item 3.1 deste edital
	            			3.3 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 3.2.1, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos na alínea b, do item 3.1, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
					3.3.1 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
					3.3.2 O prazo de que trata o item 3.3 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
					3.3.3 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 3.3, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no item 10 deste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
					3.4 Os documentos constantes do item 3.1, deverão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou funcionário do Município, ou publicação na imprensa local.

			3.5 – Se o proponente se fizer representar, deverá juntar, por ocasião da abertura dos envelopes, procuração ou carta de credenciamento, outorgando com poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente  Licitação, e, em se tratando de Sócio da empresa, juntar cópia autenticada do Contrato Social ou Requerimento de Empresário arquivado na Junta Comercial, bem como apresentar documento de identificação.
         		        		 
  		           3.6 -  O envelope nº 2 deverá conter:
			a) Proposta financeira em moeda corrente nacional (real), estabelecendo o valor proposto por percurso, correspondendo este a cada deslocamento do ponto de partida ao ponto de chegada (ida e volta);
b)Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias;
                                    c)Proposta financeira alternativa para eventuais situações de superlotação em algum dos roteiros, que possam acarretar a necessidade de veículos adicionais.
                                    d)Planilha  de  Definição  do  Preço  dos  Trajetos  Diários do  Transporte Escolar, respeitado o percentual de cada elemento que compôe o preço final de cada roteiro, conforme modelo constante do Anexo III.

      			3.6.1 – Serão desclassificadas as propostas das empresas licitantes que apresentarem preço superior a 6% dos valores orçados:
Roteiro 1 –R$ 115,78 (cento e quinze reais e setenta e oito centavos);
Roteiro 2 –R$ 131,01 (cento e trinta e um reais e um centavo);
Roteiro 3 –R$ 223,49 (duzentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos);
Roteiro 4 –R$ 114,31 (cento e catorze reais e trinta e um centavos);
Roteiro 5 - R$ 165,58 (cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos);
Roteiro 6 –R$ 282,54 (duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos);
Roteiro 7 –R$ 191,89 (cento e noventa e um reais e oitenta e nove centavos);
Roteiro 8 –R$ 152,23 (cento e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos);
Roteiro 9 –R$ 67,27 (sessenta e sete reais e vinte e sete centavos); 
Roteiro 10 –R$ 134,32 (cento e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos);
Roteiro 11 –R$ 143,91 (cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos);
Roteiro 12 –R$ 88,13 (oitenta e oito reais e treze centavos);
Roteiro 13 –R$ 64,68 (sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos);
Roteiro 14 –R$ 75,00 (setenta e cinco reais);

3.6.2– Os veículos das empresas vencedoras da licitação serão vistoriados junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito do município, de cuja data e horário serão antecipadamente informados.
3.6.3– Os horários de saída e retorno de cada um dos roteiros acham-se definidos no Anexo I.
			3.6.4– O roteiro 14 poderá ser realizado com microônibus. Os demais roteiros deverão ser realizados com ônibus. 

	                                  	4 – DO JULGAMENTO

			4.1 O julgamento será realizado pela Comissão Julgadora, levando em consideração o menor preço por item (itinerário).
		             		        4.2 Para efeitos de classificação, sobre o preço proposto por cooperativa de trabalho, serão acrescidos 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor bruto, correspondente ao encargo previdenciário a ser suportado pelo Município.
					        4.3 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93.
					      
			5. CRITÉRIO DE DESEMPATE
	                			
                                               5.1 Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.2 e 3.2.1, deste edital.
	                			5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
	                			5.1.3. A situação de empate somente será verificada após ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo julgamento definitivo do recurso interposto.
	                 		5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
				a) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 2 (dois) dias, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
       				b) se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 5.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item.
				c) se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem que serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores.
		    		5.3. O disposto nos itens 5.1 à 5.2, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 3.2  e 3.2.1, deste edital).
	 			5.4 Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 4.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor, observado o que dispõe o item 5.5 deste Edital.
				5.5  Após a aplicação do disposto nos itens 5.1 à 5.4 do Edital, se existir mais de um licitante com propostas idênticas, será dada preferência aos bens/serviços, pela ordem.
            a) produzidos no País;
	b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e
            c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
		   	       	5.6. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.

                                    6- DOS RECURSOS
				
			Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas e parágrafos do Artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, atualizada pela Lei nº 8.883.

                                   7 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

			A despesa será classificada na seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – PNATE, PNATE INFANTIL, PNATE MÉDIO, Salário Educação, Transporte Escolar.
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

              8 - DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

		        8.1 - Esgotados todos os prazos recursais, a Administração convocará o vencedor para, no prazo 5 (cinco) dias assinar o Contrato, sob pena de recair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93;
		        8.2 - O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada e durante o transcurso do prazo constante do item anterior.
		        8.3 - Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o Contrato, a administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados pelo critério previsto neste edital, ou então, revogará a Licitação, sem prejuízo da pena de multa no valor correspondente a 5% do valor do Contrato e da aplicação das demais sanções previstas no Art. 87 da Lei 8.666/93.

                                9 - DO CONTRATO

		       9.1 - Do Contrato deverá constar as seguintes obrigações do contratado:
			a) Executar o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município, incluindo os locais de embarque e desembarque dos alunos;
			b) Cumprir os horários e itinerários constantes do anexo I, fixados pelo Município, bem como as possíveis alterações que advierem;
			c) Os serviços deverão ser executados durante a duração do ano letivo das Escolas Públicas;
			d) Segurar os escolares contra acidentes;
			e) Responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo;
			f) Cumprir as Portarias e Resoluções do Município;
			g) Submeter os veículos à vistorias técnicas determinadas pelo Município;
			h) Manter os veículos sempre limpos e em condições de segurança;
			i) Arcar com as despesas referentes aos serviços objeto da presente Licitação, inclusive os tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
			j) Manter, durante todo o prazo de vigência contratual as condições de habilitação e qualificação compatíveis com a obrigação assumida;  
			k) Adequar os veículos a serem utilizados no transporte escolar às determinações do Código Nacional de Trânsito, mormente a exigência de possuir afixado no veículo os dizeres de "Escolar" e o  itinerário, na forma a ser sugerida pela Secretaria de Educação e Cultura.
                       		l) A contratada submeter-se-á à fiscalização do trabalho realizado, a qualquer momento pelo Contratante.
              		9.2 - Constituirão motivos para a rescisão do Contrato, independentemente da conclusão de seu prazo:
			a) Manifesta deficiência do serviço;
			b) Reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
			c) Falta grave à juízo do Município;
			d) Abandono total ou parcial do serviço;
			e) Falência ou insolvência;
f)Não der início às atividades no prazo previsto.
                                    g)Utilização de veículos não vistoriados e que não atenderem as exigências deste Edital.
h)interesse público devidamente justificado.

10 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

                                    Caso a empresa vencedora venha a inadimplir total ou parcialmente com o proposto, a mesma poderá ser penalizada com sanções administrativas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93.

                                   11 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

		           11.1 - O pagamento será efetuado mensalmente, no primeiro dia estabelecido no calendário de pagamentos da Secretaria da Fazenda, mediante a apresentação da fatura correspondente aos serviços prestados no mês anterior;
		           11.2 – Estritamente para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, os valores contratados poderão sofrer alteração tão somente sobre o percentual do custo do combustível constante da planilha de preços anexa, devidamente comprovado.
		           11.3 – Por ocasião do pagamento deverá ser feita a retenção do INSS prevista na Instrução Normativa RFB n° 971/09 do INSS, a qual será de 11% sobre a base de cálculo da mão-de-obra, devendo ser discriminado na Nota Fiscal, que do valor total contratado, 70% (setenta por cento) correspondem à manutenção e consumo e 30% (trinta por cento) à título de mão-de-obra.     	.

                                    12 – DO PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

			12.1 – O prazo da prestação dos serviços será a partir da assinatura do contrato, o qual esgotar-se-á, para cada roteiro, concomitantemente com o término do ano letivo de cada estabelecimento educacional a que se refere a prestação de serviços.

			13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

			13.1 - Não serão consideradas as propostas que deixarem de  atender a qualquer das disposições do presente Edital;

			13.2 - Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação de documentos e propostas exigidas no Edital e não apresentadas na reunião de recebimento, exceto as hipóteses previstas nos itens 3.3 e 5.2 deste edital;

			13.3 - Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos;

			13.4 - Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados, bem como os membros da Comissão Julgadora;

			13.5 - Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não serão admitidos à Licitação os participantes retardatários;

			13.6 - A fiscalização dos serviços prestados pela vencedora da presente Licitação ficará à cargo do Município;

			13.7 – A intimação de todos os licitantes de todo e qualquer ato praticado nesta licitação dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do município (Jornal NH), caso não estejam presentes nas reuniões.

			13.8 - Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 12 horas  às 18 horas, de segunda a sexta-feira, no Departamento de Licitações, sito na Av. Presidente Lucena, 3527, Centro, Ivoti/RS, ou pelo telefone nº (051) 563 8800, ramal 226.

			Prefeitura Municipal de Ivoti, aos vinte (20) dias do mês de janeiro de 2014.

                                                                                          ARNALDO KNEY
							      Prefeito Municipal

 							Ciente e de acordo com o       
                                                                                         presente Edital.

ANEXO I - ROTEIROS 2014

ROTEIRO Nº 01

Saída às 06h35min, na rua Canoas, rua Aloysio Finckler, rua Porto Alegre, rua Venezuela, Av. Bom Jardim até a E.M. Aroni Mossmann, Rua Albino Hugo Muller, Rua Albino Kern, Av. Perimetral, Presidente Lucena, Rua Henrique Dias, Rua D, Rua Riachuelo, E.M. Jardim Panorâmico, Rua E, Henrique Dias, E.E. 19 de Outubro, Av. Capivara até E.M. Ildo Meneghetti, Av. Capivara, Av. Presidente Lucena, Rua Liberato S.V. da Cunha,(Pecuária Dhein) E.M. Concórdia, Av. Castro Alves, Av. Presidente Lucena, (entrar pela rua da Prefeitura) até a E.E. Mathias Schütz / E.M. 25 de Julho.
Retorno às 12:00h na E.E. Mathias Schütz, Av. Presidente Lucena, Av. Capivara, E.M. Ildo Meneguetti , rua Goetz, Henrique dias e “D” , Rua Riachuelo, E.M. Jardim Panorâmico, Rua E, Henrique Dias , Av. Presidente Lucena, Av. Perimetral, rua Albino Kern, rua Albino Hugo Muller até a E. M. Aroni Mossmann, Av. Bom Jardim, passando pela rua Venezuela, até a Rua Porto Alegre.
Total 24,90 Kms 

ROTEIRO Nº 02

Saída às 06h45min, Rua Arthur Fritsch, rua São Pedro até o final do Cemitério Municipal, E.M. Ildo Meneghetti, Av. Capivara, Av.Presidente Lucena,E.E. Mathias Schutz, Bairro São José, seguindo pelas ruas São José, Siqueira de Campos, Felipe Exner, Caldas Junior, Germando Hauschild, Garibaldi e Flores da Cunha, até a E.E. Mathias Schütz, E.M.25 de Julho, Creche Bem Querer, seguindo pela rua São Leopoldo, Av. Presidente Lucena, passando pelo Supermercado Ivoti, seguindo pelas ruas Pedro A. Cabral, Pedro F. Weber e Lindolfo Collor até a E.M. Concórdia passando pelo Instituto De Educação Ivoti, Ginásio Municipal e E.M. Ildo Meneghetti.
Retorno às 11h25min, E.M. Jardim Panorâmico, Rua E, Henrique Dias,Rua Goetz até a E.M. Ildo Meneghetti, restante do trajeto inverso, sem passar pelo bairro São José.
Total 27,70 Kms

ROTEIRO N° 03

Saída às 06h40min, no Bairro União, na rua Pejussara (rua de calçamento), passando pelo Sucos Petry, Av. Bom Jardim , rua Canoas, Aloísio Finkler, rua P.Alegre, rua Venezuela, Presidente Costa e Silva, Av. Bom Jardim, E.M. Aroni Mossmann, rua Albino Hugo Muller, Albino Kern, Perimetral, Av. Presidente Lucena, Calçados Dilly, I.E.I ( Escola Evangélica ), seguindo pelas ruas e avenidas Barão do Rio Branco, Pinto Bandeira, Castro Alvez, E.M. Concórdia,Pedro Álvares Cabral passando pelo Supermercado Ivoti, E.M. 25 de Julho, até a Mathias Schütz.
Retorno às 11h20min, na E.M. Concórdia, rua Castro Alves, Av. Bom Jardim, Bairro União, 12:00h E.E. Mathias Schütz, seguindo pelas ruas e avenidas do Moinho, Caldas Junior, Cel. Gaelzer Neto, Presidente Lucena, até a Rua Santa Rosa, Guaíba, Santa Rita, Calçados Dilly, seguindo pelas ruas e avenidas Albino Kern, Pastor Ernesto Schlieper, Presidente Lucena, rua Albino Hugo Muller, E.M. Aroni Mossmann, Av. Bom Jardim até o Bairro União. 
Total 35,30 Kms 

ROTEIRO Nº 04

Saída ás 06h45min, na rua Portugal esquina com a Regis Bittencourt, rua Goetz , rua Henrique Dias, passando pela rua D, E.M. Jardim Panorâmico, Rua E, Henrique Dias e Presidente Lucena até E.E. 19 de Outubro, seguindo pelas ruas e avenidas Presidente Lucena, Graça Aranha, Goetz, rua D, rua Arno Henrique Müller, Rua Goetz Capivara até a E.M. Ildo Meneghetti, até o Ginásio Municipal, seguindo pelas ruas Eng° Régis Bittencourt, Marcílio Dias, Duque de Caxias e Floriano Peixoto, até a E.M. 25 de Julho, seguindo até a E.E. Mathias Schütz.
Retorno às 11h30min, na Escola Ildo Meneghetti, até a rua Arthur Fritsch, rua São Pedro até o final do Cemitério Municipal, retornando até a Av. Capivara seguindo pelas ruas e avenidas, Goetz, Henrique Dias e D Riachuelo a E.M. Jardim Panorâmico, Rua E, Henrique Dias, seguindo pela Av. Presidente Lucena até a divisa com Estância Velha na Av. Perimentral, seguindo pelas avenidas Presidente Lucena e Bom Jardim, até Sucos Petry.
Total 20,95 Kms

ROTEIRO N° 05

Saída às 06h30min, Saída rua Jacob Dhein esquina com a rua Guaíba seguindo pela Zona Rural (Colônia Japonesa), na extensão da Rua Jacob Dhein, passando pela Cooperativa da Colônia Japonesa, seguindo pelas ruas Vale das Palmeiras e Olavo Bilac, até o bairro Jardim do Alto pela rua Aloisio Gabriel Linck até a rua Albino Kney, seguindo pela rua Jorge Julio Dilly, Rua Olavo Bilac até a esquina da Rua 14 de Julho, indo para E.E. Mathias Schütz, passando pela E.M.25 de Julho, Rua S.Leopoldo, Supermercado Ivoti, passando pela Escola Concórdia ,seguindo pela Castro Alves, Calçados Dilly, E.E. 19 de Outubro, Av. Presidente Lucena até a Rua Albino Hugo Muller até E.M. Aroni Mossmann.
Retorno às 11h20min, na E.M. Concórdia, Castro Alves, E.M. Aroni Mosmann, Av. Bom Jardim até a Rua Venezuela, Rua Porto Alegre, Rua Aloisio Fingler, Av. Bom Jardim, E. M. Arnoi Mossmann (Fundos), Rua Albino Hugo Muller, Av. Presidente Lucena, Divisa EV., Rua Perimetral, Rua Albino Kern, Av. Presidente Lucena, E.E. 19 Outubro 11:40h., Rua Régis Bittencourt, Ginásio Municipal, Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha (Esperar os alunos a I.E.I 11:52), Supermercado Ivoti, Rua S.Leopoldo E.M. 25 de Julho, E.E. Mathias Schütz, Rua 14 de Julho, Jardim do Alto pela rua Aloisio Gabriel Linck até a rua Albino Kney, rua Jorge Julio Dilly, rua Olavo Bilac, Colônia Japonesa pela Estrada de Chão Cooperativa até a extensão da Rua Jacob Dhein.
Total 46,00 Kms

ROTEIRO Nº 06

Saída às 06h50min, na Av. Presidente Lucena (Entrada da Picada 48 Alta) segue até acesso da Firenze continuando pela estrada Geral até Picada 48 Baixa, logo após Sítio da Fundação, retornando pela estrada geral Pic. 48 Baixa, Klein Acabamentos e Casa Amarela, passando pela E.M. Guilhermina Mertins (Feitoria), até a E.M.25 de Julho, Mathias Schütz.
O retorno às 11h35min, na E.M. 25 de Julho. Às 11:45hrs, da E.E. Mathias Schütz, bairro São José, Guilhermina Mertins, Casa Amarela, e Klein Acabamentos, Av. Presidente Lucena até pecuária de Nova Vila, retornando pela Av. Presidente Lucena, entrada da P. 48 Alta esperar as 12:10 esperar a micro da prefeitura, retornando acesso da Firenze, passando pela Estrada Geral Picada 48 Baixa indo até o Sítio da Fundação, E.M. Guilhermina Mertins (Feitoria ) até o Bairro São José Saída às 12h25min, passando pela E.E. Mathias Schütz, seguindo em direção a Escola 25 de Julho, passando pela casa Mortuária, Av. Presidente Lucena, Senador Alberto Pasqualini, Eng° Regis Bittencourt até o Ginásio Municipal, Morada do Sol, rua Arthur Fritsch, rua São Pedro até o final do Cemitério Municípal, seguindo até E.M. Ildo Meneghetti, rua Goetz , Rua Henrique Dias, Rua D, Rua Riachuelo, E.M.Jardim Panorâmico, Rua E, Rua Henrique Dias, Av. Presidente Lucena até E.E. 19 de Outubro, retornando pela Av. Presidente Lucena, Prefeitura Municípal de Ivoti passando pelo Sindicato dos Trab. Rurais de Ivoti até a E.E. Mathias Scütz.

O retorno às 16h55min, na E.M. Ildo Meneghetti, rua São Pedro até o final do Cemitério Municípal, rua Goetz, Graça Aranha, rua D, rua Arno Henrique Müller, rua Graça Aranha, passando pela E.E. 19 de Outubro, retornando pela rua Régis Bittencourt até a casa Mortuária, E.M. 25 de Julho Bairro São José, E.E. Mathias Schütz, Presidente Lucena, Ginásio Municipal, Av. Capivara até a Igreja Católica na M.do Sol. 
Total 67,00 Kms

ROTEIRO N° 07

Saída às 12h27min na Zona Rural Colônia Japonesa da extensão da Rua Jacob Dhein, seguindo pelo asfalto da Colônia Japonesa, seguindo pela Av.Castro Alves, Jardim do Alto, rua Aloisio Gabriel Linck até a rua Albino Kney, rua Jorge Julio Dilly, rua Castro Alves E.M.Concórdia, Rua Pedro Alves Cabral, Supermercado Ivoti, Av. Presidente Lucena, Rua Albino Hugo Muller, até E.M. Aroni Mossmann., Av. Presidente Lucena, Rua S.Leopoldo, E.M.25 de Julho, E.E. Mathias Schütz.
Saída 16h55min, na E.M. Jardim Panorâmico, Rua Riachuelo, Rua E, Rua Henrique Dias, rua Goetz, rua Portugal, Ginásio Municipal, até a E.M. Concórdia, Castro Alves, E.E. 19 de Outubro, Av. Presidente Lucena, Av.Bom Jardim, até o Bairro União, retornando pela Av. Bom Jardim Av. Presidente Lucena, E.E 19 de Outubro, E.M 25 de Julho, E.M. Mathias Schutz (18:00), seguindo pelas ruas e avenidas do Moinho, Cel. Gaelzer Neto, Presidente Lucena, 14 de Julho, Castro Alves e Vale das Palmeiras, passando pela estrada de chão até a Cooperativa da Colônia Japonesa, retornando pelo asfalto e estrada de chão até a extensão da rua Jacob Dhein, rua Albino Kney, rua Aloisio Gabriel Linck, passando pelo Jardim do Alto, até a E. M. Engº Ildo Meneghetti.
Total 51,40 Kms

ROTEIRO N° 08

Saída 12h27min, no bairro União, na rua Pejussara (rua de calçamento), passando pelo Sucos Petry, rua Canoas, rua Aloysio Finckler, rua Porto Alegre, rua Venezuela, Av. Bom Jardim, passando pela E.M. Aroni Mossmann, seguindo pelas ruas e avenidas Albino Hugo Müller, Albino Kern, Perimetral, Presidente Lucena, Rua Henrique Dias, Rua D , Rua Riachuelo, E.M. Jardim Panorâmico, Rua E, Rua Henrique Dias, até a E.E 19 de Outubro, seguindo pelas ruas e avenidas Graça Aranha, Goetz, rua Graça Aranha, rua D, rua Arno Henrique Müller, Av. Capivara até a E.M. Ildo Meneguetti, Ginásio Municipal, seguindo pelas ruas Eng° Régis Bittencourt e Senador Alberto Pasqualini, passando pela Pecuária Dhein, rua Liberato S. V. da Cunha, rua Pedro F. Weber, até a E.M. Concórdia, seguindo pela Av. Castro Alves, passando pelo Supermercado Ivoti, rua São Leopoldo, E.M. 25 de Julho, até a Mathias Schütz.

Saída às 16h50min, na E.E.19 de Outubro, Rua Henrique Dias , Rua D, Rua Riachuelo, Jardim Panorâmico, Rua E, Rua Henrique Dias, Av. Presidente Lucena, Albino Hugo Muller, E.M. Aroni Mossmann (17h00), Av. Bom Jardim, Rua Porto Alegre, Rua Aloisio Fingler, Av. Bom Jardim (fundos da escola), Rua Albino Hugo Muller, Av. Presidente Lucena, Rua Perimentral, Rua Albino Kern, Rua Albino Hugo Muller, Av. Presidente Lucena, E.M. 25 de Julho (17:35), seguindo até (18:00) E.E. Mathias Schütz, seguindo pelas ruas e avenidas Moinho Caldas Junior, Cel. Gaelzer Neto, Presidente Lucena passando pelo Supermercado Ivoti, Rua Santa Rosa, Guaiba, Santa Rita, Calçaldos Dilly, rua Albino Kern, Pastor Ernesto Schileper, Av. Presidente Lucena, Rua Henrique Dias e rua D, Rua Riachuelo, E.M Jardim Panorâmico, Rua E, Henrique Dias, Av. Presidente Lucena, rua Albino Hugo Muller, E.M. Aroni Mossmann, Av. Bom Jardim, rua Venezuela, rua Porto Alegre, rua Aloysio Finckler, rua Canoas, Presidente Costa e Silva, até o Bairro União. Total 41,10 Kms

ROTEIRO N° 09

Saída às 17h35min, na E.M. 25 de Julho seguindo até a E.E. Mathias Schütz(18:00) seguindo pelas ruas e avenidas do Moinho, Caldas Junior, Felipe Exner, Siqueira Campos, São José e Presidente Lucena, até o Curtume Dillenburg, retornando até a Ponte do Imperador Feitoria Nova (18h00min), seguindo pela Av. Presidente Lucena até a entrada de P.48 Alta retornando ao acesso da Firenze (para trazer os alunos do Noturno da E.E. Mathias Schütz e da E.M. Ildo Meneghetti), seguindo pela Estrada Geral até Picada 48 Baixa, logo após o antigo sitio da Fundação, retornando pela Estrada Geral, seguindo pela Av. Presidente Lucena, Feitoria Nova, Jacob Schneck, Caldas Junior, Germano Hauschild, Garibaldi e Flores da Cunha, até a E.E.Mathias Schütz.(os alunos do interior para E.M. Ildo Meneghetti esperam o ônibus da linha municipal do interior na Mathias Schütz). Total 18,00 Kms

ROTEIRO Nº 10

Saída às 18h30min, no Bairro União, Pejussara (rua de calçamento), passando pelo Sucos Petry, Presidente Costa e Silva, Bom Jardim, Presidente Lucena, Osvaldo Cruz, Pinto Bandeira, Castro Alves, São Carlos, São Borja, Santa Rosa, Castro Alves, Olavo Bilac, Vale das Palmeiras, José de Alencar, Pedro Klein Sobrinho, Jacob Schneck , Caldas Junior, Germano Hauschild, Garibalde e Flores da Cunha até a E.E. Mathias Schütz.
Retorno às 23h00min, na E.E. Mathias Schütz seguindo pelas ruas do Moinho, Caldas Junior, Gaelzer Neto, passando pelo Supermercado Unidão, Av. Presidente Lucena passando pelo Posto Shell, seguindo pelas ruas Pedro K. Sobrinho, José de Alencar, e Vale das Palmeiras, até a Ponte, seguindo pelas ruas e avenidas Olavo Bilac, Castro Alves, São Carlos, São Borja, Santa Rosa, Castro Alves, Bom Jardim, rua Amapá, rua Albino Hugo Muller, rua Minas Gerais, Av. Perimetral, rua Canoas, rua Aloysio Finkler, rua Porto Alegre, rua Venezuela, rua Costa e Silva até o Bairro União. Total 20,00 Kms

ROTEIRO Nº 11

Saída às 18h30min na divisa com Estância Velha, seguindo pelas ruas e avenidas Presidente Lucena, Henrique Dias, Humberto Campos, Riachuelo, rua H, Henrique Dias, Goetz, Capivara, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Capivara,Sapiranga,rua Reinaldo Enzweiler,seguindo pelas ruas e avenidas Feliz, Arthur Augusto Gernhardt, Albino Cristiano Muller, Artur Fritsch, Santana, Irmãos Dilly, Albino Cristiano Muller, Capivara, Presidente Lucena até a E.E. Mathias Schütz.Retorno às 23h00min, trajeto inverso.
Total 23,70 Kms

ROTEIRO Nº 12 

Saída às 18h30min, na esquina das ruas São Carlos e Castro Alves, seguindo pelas avenidas Bom Jardim e Presidente Costa e Silva, até a rua Pejussara, no bairro União, retornando à avenida Bom Jardim, seguindo pelas ruas e avenidas Presidente Lucena, Henrique Dias, “D”, Riachuelo, Goetz, Capivara, Sapiranga, e Reinaldo Enzweiler, até a E.M. Ildo Meneghetti.
Retorno às 22h25min na E.M. Ildo Meneghetti, seguindo pelas ruas e avenidas Albino C. Muller, Capivara, Goetz, Henrique Dias, “H”, Hugo Edvino Hoch, “G”, Henrique Dias, Presidente Lucena, Albino Hugo Muller, Parana, Perimetral, Maranhão, Aloísio Finkler, Paraíba, Venezuela, Presidente Costa e Silva, até a rua Pejussara, no bairro União, retornando à avenida Bom Jardim, seguindo pelas ruas e avenidas Mato Grosso, Pedro Frederico Leuck, Rio de Janeiro, Bom Jardim, e Castro Alves, até o bairro Concórdia.
Total 26,00 Kms

ROTEIRO Nº 13 

Saída às 12h00min, da E.E. Mathias Schutz até o B. União.
Saída às 12h25min, do B. União seguindo pelo B. Cidade Nova, Sucos Petry, Rua Canoas, Rua Aloísio Finckler, Rua Porto Alegre, Rua Venezuela, Avenida Bom Jardim, E.M. Aroni Mossmann, Rua Albino H. Muller, Rua Albino Kern, Avenida Perimetral, Avenida Pres. Lucena , E.M. Concórdia, até a escola Mathias Schutz. Obs:(esperar o ônibus do Roteiro 07 na Escola Concórdia as 12h50min).
Total 16,30 kms

ROTEIRO Nº 14 

Saída às 07h00min, da rua Pedro Diehl, até a rua Tuiuti, segue até a rua Mertins à Escola Guilhermina Mertins.

Saída às 11h50min, saída da Escola Guilhermina, pela rua Mertins, rua Tuiuti e segue até o final da rua Pedro Diehl

Total 5 kms

ANEXO II

MINUTA DE CONTRATO 

"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR”

Contrato de prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR,  que fazem entre si o MUNICÍPIO DE IVOTI/RS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Av. Presidente Lucena, 3527, na cidade de Ivoti/RS, com CGC/MF nº 88.254.909/0001-17, neste ato representado, em conformidade com a delegação conferida pela Portaria nº 013/2012, pelo Prefeito Municipal, Sr. ARNALDO KNEY, ora denominado simplesmente CONTRATANTE e, por outro lado a empresa           , representada por    , Sr.         , sediada à    , nº    , em  , inscrita no CNPJ/MF sob nº          , Inscrição Estadual nº        ,  de ora em diante denominada CONTRATADA, deliberam firmar o presente Contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições, sujeitando-se às normas da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 8.883/94, bem como à  Tomada de Preços nº 006/2014:

CLÁUSULA PRIMEIRA:
A CONTRATADA compromete-se a executar ao CONTRATANTE serviços de transporte escolar, conforme especificações constantes da Tomada de Preços nº 006/2014, e seus anexos, referente aos roteiros, conforme proposta, observando os dias, horários e locais ali previstos, e que somente poderão ser modificados no decorrer do ano letivo, por expressa autorização do CONTRATANTE, sem qualquer alteração dos valores unitários propostos.

CLÁUSULA SEGUNDA:
A CONTRATADA utilizará os veículos, cuja documentação foi apresentada para sua habilitação, os quais deverão estar, para a prestação dos serviços, em perfeitas condições de uso e segurança, devendo submeter os veículos à vistoria técnica sempre que o município entender necessário, junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito do município. 
Parágrafo primeiro - O roteiro 14  poderá ser realizado com Microônibus. Os demais roteiros deverão ser realizados com ônibus. 
Parágrafo segundo- A CONTRATADA deverá executar os serviços de modo satisfatório, durante o ano letivo das Escolas Públicas, de acordo com as determinações do Município, sendo que comunicará por escrito, quando da necessidade da troca de veículos para a execução dos serviços, respeitando o estabelecido no item 2.3, "b", do Edital.
Parágrafo terceiro - Compromete-se a CONTRATADA a cumprir as Portarias e Resoluções do Município, e da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro.

CLÁUSULA TERCEIRA:
A título de contraprestação pelos serviços prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE pagará, os valores calculados por roteiro a serem realizados por mês, conforme segue: 
Parágrafo primeiro - O pagamento do valor previsto nesta cláusula será efetuado mensalmente, no primeiro dia estabelecido no Calendário de pagamentos da Secretaria da Fazenda, subseqüente ao vencido, mediante apresentação da fatura correspondente aos serviços prestados.
Parágrafo segundo - O recebimento do valor especificado e referido nesta cláusula, fica condicionado à apresentação de comprovante de assiduidade na realização dos roteiros.
Parágrafo terceiro - Por ocasião do pagamento deverá ser feita a retenção do INSS prevista na  Instrução Normativa RFB n° 971/2009 do INSS, a qual será de 11% sobre a base de cálculo da mão-de-obra, devendo ser discriminado na Nota Fiscal, que do valor total contratado, 70% (setenta por cento) correspondem à manutenção e consumo e 30% (trinta por cento) à título de mão-de-obra.
Parágrafo quarto - Estritamente para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, os valores contratados, poderão sofrer alteração tão somente sobre o percentual do custo do combustível constante na planilha de preços anexa, devidamente comprovado.

CLÁUSULA QUARTA:
Para preservar as características de Transporte Escolar, fica vedado expressamente à CONTRATADA, transportar passageiros que não sejam aqueles para o qual foi proposto, quais sejam, estudantes residentes e regularmente matriculados em escolas públicas do Município, bem como aos estudantes especiais atendidos pela APAE/Ivoti.

CLÁUSULA QUINTA:
A CONTRATADA sujeitar-se-á à  fiscalização do CONTRATANTE no que se refere ao fiel cumprimento do presente contrato, e nos termos da Lei que regulamenta o serviço de Transporte Escolar.

CLÁUSULA SEXTA:
O prazo da prestação dos serviços será a partir da assinatura do contrato, o qual esgotar-se-á, para cada roteiro, concomitantemente com o término do ano letivo de cada estabelecimento educacional a que se refere a prestação de serviços.

CLÁUSULA SÉTIMA:
É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a contratação de todas as pessoas necessárias à consecução dos objetivos do presente contrato, assim como todos os encargos trabalhistas e previdenciários pertinentes.

CLÁUSULA OITAVA:
A responsabilidade por eventual acidente envolvendo passageiro(s) e/ou mesmo o condutor do veículo, é unicamente da CONTRATADA, a qual se obriga a efetuar o seguro pertinente.

CLÁUSULA NONA:
Na hipótese de avaria mecânica ou mesmo acidente que impossibilite a realização temporária dos serviços ora contratados, a CONTRATADA substituirá o veículo por outro, nas mesmas condições e, em assim não procedendo a CONTRATADA, poderá o CONTRATANTE locar veículo substituto, ressarcindo-se das despesas junto à CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA:
Consistem em obrigações da CONTRATADA:
a) Arcar com as despesas referentes aos serviços objeto da  presente licitação, inclusive os tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
b) Manter, durante todo o prazo de vigência contratual as condições de habilitação e qualificação compatíveis com a obrigação assumida;
c) Adequar os veículos a serem utilizados no Transporte Escolar às determinações do Código Nacional de Trânsito, mormente a exigência de possuir afixado no veículo os dizeres de "ESCOLAR", e o itinerário, na forma a ser sugerida pela Secretaria de Educação e Cultura;
d) Responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros, por sua culpa ou dolo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
O CONTRATANTE poderá rescindir o presente Contrato, independente de qualquer indenização ou notificação judicial ou extra-judicial se a CONTRATADA:
a) Falir, entrar em concordata ou se dissolver;
b) Não cumprir quaisquer das obrigações estipuladas;
c) Transferir o Contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem a prévia autorização da CONTRATANTE;
d) Manifesta deficiência do serviço;
e) Falta grave à juízo do Município;
f) Abandono total ou parcial do serviço;
g)	Não der início às atividades no prazo previsto.
h)	Utilização de veículos não vistoriados e fora das exigências deste edital.
i)	Interesse público devidamente justificado.
Parágrafo único - No caso de rescisão por um dos motivos prescritos nesta cláusula, a CONTRATADA receberá apenas os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
Caso a CONTRATADA venha a inadimplir total ou parcialmente com as obrigações assumidas, a mesma poderá será penalizada com sanções administrativas previstas nos artigo 86 e 87, da Lei nº 8.666/93, regulamentada pela Lei nº 8.883/94, podendo ser estabelecida multa em até 10% do valor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
As despesas decorrentes do presente contrato, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – PNATE, PNATE INFANTIL, PNATE MÉDIO, Salário Educação, Transporte Escolar.
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
As dúvidas resultantes da interpretação do presente contrato, serão discriminadas em juízo, ficando eleito o Foro da Comarca de Ivoti/RS.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.
         			
Prefeitura Municipal de Ivoti,

 

                  ARNALDO KNEY
                                                                                              Contratante

                                                                                                   Contratada

TESTEMUNHAS:				                       Ciente em 20.01.2014: