Prefeitura de Ivoti lança Portal da Transparência

Portal da Transpar&eacirc;ncia

Ivoti - Em tempos em que se exige que cada vez mais o cidadão participe das decisões de interesse coletivo, sobretudo aquelas relacionadas às ações dos poderes públicos, a Prefeitura Municipal de Ivoti disponibilizou nesta segunda-feira (27/05), através de seu site, o Portal da Transparência da Prefeitura de Ivoti.

Trata-se de uma exigência prevista na Lei Complementar número 131 de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência). Conforme seu texto, todo município brasileiro com menos de 50 mil habitantes a partir de 27 de maio de 2013 deverá ter um Portal da Transparência. O mesmo deverá ser abastecido diariamente com receitas e despesas do poder público municipal.

A idéia é aumentar a possibilidade de fiscalização da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe a execução financeira do município. De outro modo, o Portal da Transparência contribui para dinamizar a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal no 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011). Por meio dela todos os brasileiros têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos informações tanto de seu interesse pessoal como aqueles de interesse coletivo.

No Portal da Transparência de Ivoti serão disponibilizadas informações sobre receitas e despesas do município, apresentadas em empenhos emitidos, empenhos anulados, empenhos liquidados e pagamentos realizados.

Para cumprir a legislação e atender a esta importante demanda da sociedade, técnicos da atual administração municipal trabalharam nos últimos dias para testar e atualizar o sistema que entrou em funcionamento definitivamente na manhã desta segunda-feira (27/05).

Para o prefeito Arnaldo Kney trata-se de mais um importante instrumento para aproximar a Prefeitura da população. "É muito importante que as pessoas acompanhem as receitas e despesa do município, só assim, conhecendo a nossa realidade poderão contribuir para que Ivoti melhore cada vez mais e os problemas do povo possam ser resolvidos", disse Arnaldo.

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