Comunicado da SEMEC

Prezados Pais ou Responsáveis:

 

Tendo em vista o questionamento, de algumas famílias, em relação às férias coletivas nas Escolas Municipais de Educação Infantil, vimos informar o que segue:

 

O Parecer nº 8/2011, do Conselho Nacional de Educação, reproduzindo trecho da Nota Técnica nº 67/2011, do Ministério da Educação, destaca que as atividades (nas instituições de Educação Infantil) “pressupõem um conjunto sistematizado de experiências planejadas para se desenvolver em um período do ano, seguido de intervalos, que são as férias e os recessos escolares. Esses intervalos permitem às crianças, conforme mandamento constitucional do art. 227, a convivência familiar e comunitária. Além disso, é dever dos pais assistir, criar e educar seus filhos (CF, art. 229). Outro ponto importante, é que nesses períodos de férias e recessos escolares as instituições realizam os serviços de manutenção dos prédios, como dedetização e desratização e pequenas obras, além de ser o momento de avaliação das práticas educativas e replanejamento curricular pelos professores. Por esses motivos, não é adequado o funcionamento das instituições de Educação Infantil sem qualquer interrupção. É necessária a existência de um período de férias coletivas, mesmo que essas sejam de duração inferior ao período de férias do Ensino Fundamental e Médio. (...) Portanto, de acordo com os argumentos acima, não se admite o funcionamento das instituições de Educação Infantil sem qualquer interrupção.” (Grifos nossos.)

 

A par do que prevê a legislação federal, temos consciência da necessidade de que cada Escola tenha essa pausa, visando ao cumprimento da lei trabalhista, que garante ao servidor 30 dias de férias a cada ano de trabalho. Destacamos, também, a dificuldade em implementar férias em sistema de rodízio, ao longo do ano, uma vez que isso implicaria em maior quantidade de profissionais a se vincularem a cada criança, obrigando-a a frequentes e constantes adaptações.

 

Por outro lado, é de nosso pleno conhecimento a dificuldade encontrada por algumas famílias em se organizarem nesse período de férias coletivas, necessitando de atendimento suplementar para seus filhos.

 

Assim, com o objetivo de pensarmos em um atendimento que possa suprir a demanda dessas famílias, porém sem descuidarmos da qualidade do serviço a ser prestado, solicitamos que, quem necessitar de atendimento de 06/01/2014 a 22/01/2014, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação até 31 de outubro. Informamos ainda que esse atendimento não ocorrerá nas escolas de educação infantil do município.

 

Salientamos que as escolas municipais de educação infantil estarão em férias coletivas no período de 23/12/2013 a 22/01/2014, o reinício das atividades ocorrerá no dia 23/01/2014.

 

Atenciosamente,

 

Denis Carlos Luckner

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Compartilhar :

Vejas Outras Notícias