Último dia do "3° Seminário Estadual" debate atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente

Terminou nesta quarta-feira (18/05) o "3° Seminário Estadual: O Conselho Tutelar e a proteção de crianças e adolescentes em rede", que reuniu 110 pessoas, de 11 Municípios gaúchos, desde segunda-feira (16/05), no auditório do Instituto de Educação Ivoti (IEI).
No terceiro dia de programação, o Professor e Cientista Social, José Carlos Sturza de Moraes, tratou dos temas "Atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente" e "Relação dos CTs com os Conselhos Municipais de Direitos, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e rede", afim de esclarecer dúvidas dos conselheiros presentes em relação a procedimentos para o bom atendimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no dia a dia.

Segundo ele, o sistema precisa ser respeitado, pois garante a segurança do conselheiro e dos jovens. "As leis que se referem a uma quase invasão na vida dos jovens são muito importantes. O Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria nos garantem maior abrangência naquilo que fazemos de melhor, mas é sempre importante estar atento à mudanças eventuais da legislação", ressalta.

José Carlos Sturza de Moraes é Conselheiro Tutelar de Porto Alegre (1995/2001), Graduado em Ciências Sociais/UFRGS, Coordenador do Reordenamento Institucional dos Abrigos do Estado (2001/2002), Presidente da Fundação de Proteção Especial/RS (2002). Co-autor do livro "Conselhos Tutelares, impasses e desafios - A experiência de Porto Alegre".

O "3° Seminário Estadual: O Conselho Tutelar e a proteção de crianças e adolescentes em rede" foi promovido pela Secretaria de Educação e Cultura (Semec) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com apoio do Conselho Tutelar de Ivoti.

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