MEIO AMBIENTE Produtores rurais devem regularizar os fornos de carvão vegetal

Ivoti – A Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente solicita aos produtores rurais que regularizem os fornos de carvão vegetal. Para se regularizar, o produtor precisa colocar chaminé no forno. A medida está de acordo com a resolução 315/2016 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). O processo para adaptar a produção de carvão já conta com 8 de aproximadamente 25 produtores.

Para que isso ocorra, a Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente (SSMA) e o Departamento da Agricultura mantém técnicos se dedicando às vistorias nas propriedades e orientando os produtores sobre o processo de licenciamento ambiental onde este foi requisitado.

O processo de regularização é simples, podendo ser válido por 4 anos. Após o produtor apresentar os documentos necessários (lista abaixo), é feita uma vistoria nos fornos. Em caso de irregularidade, é determinado um prazo para que eles se ajustem. Se não houver regularização, o produtor pode ser multado e ter os seus fornos fechados.

ORIENTAÇÕES

Conforme a nova resolução do CONSEMA, para obter o Licenciamento Ambiental Simplificado, a propriedade precisa estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter, no máximo, 4 fornos de até 15m³ cada. Caso o produtor tenha número superior, ele deverá fazer projeto de Licenciamento Ambiental com um responsável técnico habilitado. Além disso, os fornos devem ter 100 metros de distância de residências, rodovias e ferrovias, 30 metros de corpos hídricos e ter um cortinamento vegetal com distância máxima de 10 metros.

Para se adaptarem à resolução, os fornos precisam ter chaminé de um metro acima do forno, devendo possuir diâmetro interno de, no máximo, 30 centímetros ou aresta interna máxima de 26 centímetros. O duto de entrada deve estar na parte inferior do forno e uma chaminé pode ser utilizada para até dois fornos. Mais informações pelo telefone 3563-6788.

- Identificação da área e responsável técnico, com cópia do Registro profissional e documentação que comprove a responsabilidade técnica (ART/RRT/AFT) - OBRIGATÓRIO PARA MAIS DE 04 FORNOS;

- Formulário específico para licenciamento ambiental, devidamente preenchido e atualizado em todos os seus itens (ver modelo no site http://portal.sysnova.com.br/ivoti);

- Cópia da Matrícula ou Escritura da propriedade, Cópia do Contrato de Arrendamento de Terra/Parceria Agrícola assinado ou Prova de Justa Posse com anuência dos comprovantes (caso o requerente não possua documentação legal do imóvel);

- Cópia do Talão de Produtor Rural;

- Cópia do Protocolo ou recebido do preenchimento para inscrição no CAR;

- Cópia do Cadastro Florestal (CF)

(http://www.sema.rs.gov.br/conteudo.asp?cod_menu=211) ou Protocolo junto à SEMA/DEFAP comprovando a fonte legal de suprimento da matéria-prima e seu uso para a atividade de carvoeiro obtido junto ao Sindicato de Trabalhadores Rurais – STR ou à SEMA (observação – manter a renovação anualmente);

- Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) ou projeto de Financiamento (se houver).

 

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