GABINETE Município pede R$ 400 mil do Legislativo

Baixa na arrecadação reflete na decisão do pedido da Secretaria de Fazenda

Ivoti – A Secretaria de Fazenda encaminhou pedido de devolução de R$ 400 mil do orçamento da Câmara de Vereadores. O documento foi protocolado nesta terça-feira, dia 24, e pede atenção imediata do presidente Jânio Simião Droval. A baixa na arrecadação e a falta do repasse total do Estado do ICMS apontaram para a necessidade da medida. “Se quisermos fechar as contas no fim do ano, vamos precisar encontrar alternativas e reduzir ao máximo nossas despesas”, informou o titular da pasta, Luis Carlos Heck.

O secretário salienta que as contas estavam em dia até agosto, sem registro de déficit. Mas, verificou-se que não haveria dotação suficiente no orçamento diante das obrigações até o fim do ano.

O saldo que o Estado está em atraso desde agosto representa um montante aproximado de R$ 250 mil. A entrada do ICMS ocorre nas terças-feiras e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até o dia 30.

A ajuda do Legislativo poderá pagar parte da folha do funcionalismo. “Não haverá atraso no pagamento dos servidores”, garante Heck. Se necessário, serão postergados os pagamentos aos fornecedores. A devolução do valor já conta com aprovação do Jurídico e da Contabilidade da Câmara de Vereadores.

Sem prejuízo no orçamento do Legislativo – Heck explica que o valor solicitado representa o duodécimo de R$ 85 mil por mês - uma sobra já prevista em lei e que anualmente é devolvida aos cofres públicos até o dia 30 de dezembro.

 

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